Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Vargem Alegre referente ao exercício de 2024, e atualiza as Leis Municipais nºs.: 604/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025, 655/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e 671/2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2024 e dá outras providências.