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Nossa Câmara
Vereadores
Conheça os vereadores da Legislatura 2025–2029.
Documentação institucional
Informações Institucionais
Consulte normas, leis, resoluções e demais documentos de interesse público da Câmara Municipal de Vargem Alegre.
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Informações relativas à concessão de diárias
- Legislativo: Resolução 158/2018 (Alterada pela Res. 167 )
- Executivo: Lei 645/2023
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Informações relativas à remuneração ou subsídio
- Legislativo: Resolução 180/2024 (Reajustes concedidos pelas Res. 185 e Res. 189 )
- Executivo: Lei 682/2024
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Regimento Interno da CMVA
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Lei Orgânica do Município de Vargem Alegre - MG
Alterada pela Emenda 01/23 . -
Código de Posturas do Município de Vargem Alegre (Regulamentado pela Lei 590 )
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Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vargem Alegre
Poder Legislativo Municipal
O que faz uma Câmara Municipal?
A Câmara é o órgão legislativo municipal. É ela que trabalha na formulação das leis municipais, na aprovação ou veto das ações que a prefeitura deseja fazer. Além disso, cabe a ela fiscalizar as receitas e despesas do município.
Créditos: Politize!
Transparência e cidadania
Você sabe o que é a Lei de Acesso à Informação?
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Veja o texto explicativo sobre a Lei de Acesso à Informação
