Altera o artigo 23, da Lei 368/2009 que “Estabelece novos parâmetros relativos a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providencias”.
“Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento do Turismo e dá outras providências”.
“Autoriza a filiação do Município de Vargem Alegre/MG à Associação dos Municípios do Circuito Turístico “Rota do Muriqui” e dá outras providências”.
“Autoriza o Município de Vargem Alegre/MG, a celebrar convenio com a empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER-MG”.
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Vargem Alegre referente ao exercício de 2023, e atualiza as Leis Municipais nº.: 604/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025, 620/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e 642/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Vargem Alegre referente ao exercício de 2023, e atualiza as Leis Municipais nº.: 604/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025, 620/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e 642/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública no âmbito da política municipal de assistência social e dá outras providências.
Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal quando da efetiva participação em Conselho de Sentença de Tribunal do Júri e dá outras providências.
Dispõe o pagamento de diária para viagens dos agentes públicos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a jornada de trabalho do cargo de provimento efetivo de advogado e dá outras providências.