CONCURSO PÚBLICO para provimento efetivo de vagas existentes no Quadro de Pessoal a ser regido em conformidade ao previsto no art. 37, inciso II, da CF/88; de acordo com os requisitos da Lei 346/2008, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Lei 485/2015 – “Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Vargem Alegre”, com Grupos Ocupacionais, Nomenclaturas, Requisitos, Vencimentos Mensais, Número de Vagas e Carga Horária Semanal, conforme o que dispõe neste Edital