Altera a Lei Municipal nº 374/2009, de 22/12/2009, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº 364/2009, de 08/07/2009 que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro de 2010