Altera a Lei Municipal nº. 0374, de 22/10/2009, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro de 2010