“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comunitária de Rádio Vargem Alegre FM e dá outras providências”
“Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Vargem Alegre referente ao exercício de 2021, e atualiza as Leis Municipais nº 517/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2018/2021, e 563/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e 568/2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2021 e dá outras providências”
“Fixa o valor mínimo para ajuizamento de execução fiscal objetivando a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências”
“Dispõe sobre os débitos ou obrigações de pequeno valor no Município de Vargem Alegre, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º. da Constituição Federal de 1968”
“Dispõe sobre as diretrizes de elaboração orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2022 (LDO 2022) e dá outras providências”
“Regulamenta a Lei Complementar Municipal 535/2018 (Código de Posturas do Município de Vargem Alegre), dispõe sobre o funcionamento especial dos estabelecimentos comerciais e a utilização responsável do espaço público e dá outras providências”
“Autoriza a celebração de convênio com a Organização Social da Sociedade Civil denomina APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vargem Alegre”
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas e dá outras providências”
“Autoriza o Município de Vargem Alegre a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”
“Autoriza o Município de Vargem Alegre a firmar convênio com a União Educacional do Vale do Aço (Univaço), para subsidiar a realização de estágio curricular de alunos do curso de medicina”