“Cria crédito especial ao orçamento de 2020 e dá outras providências”
“Cria crédito especial ao orçamento de 2020 e dá outras providências”
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências”
“Dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito das políticas públicas de recursos humanos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo agente coronavírus – COVID-19”
“Dispõe sobre vencimento dos Conselheiros Tutelares”
Concede reajuste de vencimentos e dá outras providências
“Autoriza a Prefeitura Municipal, órgão da administração pública municipal direta e indireta e entidades sem fins lucrativos, situados no Município de Vargem Alegre a efetuar operações com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Caratinga LTDA – SICOOB CREDCOOPER – Posto de atendimento de Vargem Alegre / MG”
Autoriza o Município da fazer cessão de uso de área de terreno de sua propriedade à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – MG
“Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais”
“Altera a Lei Municipal Nº 519/2017, e dá outras providências”