“Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência / COMPEDE e o Funco Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência”
“Ratifica o Contrato de Consórcio Público de constituição do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço – CIMVA, e dá outras providências”
“Dispõe sobre o procedimento relativo a extinção do vinculo dos servidores não efetivos com cargos extintos por lei”
“Substitui todos os anexos da Lei Municipal nº 468/2014 e dá outras providências”
“Concede reajuste de vencimentos e dá outras providências”
“Dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal (PROERFIS) do município de Vargem Alegre, estado de Minas Gerais, e dá outras providências”
“Autoriza o poder executivo a conceder desconto no pagamento do IPTU e dá outras providências”
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 517/2017 – Plano Plurianual para o período de 2018-2021 do município de Vargem Alegre”
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 523/2018 – Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 do município de Vargem Alegre”
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre para o exercício financeiro de 2019”