“Institui o código de posturas do município de Vargem Alegre, e dá outras providências”
“Dá denominação “Sala de Reuniões dos Vereadores” da Câmara Municipal de Vargem Alegre de “Sala Sr. Pedro Ignácio Franco””
“Cria crédito especial ao orçamento de 2018 e dá outras providências”
“Cria crédito especial ao orçamento de 2018 e dá outras providências”
“Dispõe sobre os preços dos serviços não compulsórios prestados pelo município de Vargem Alegre e dá outras providências”
“Dispõe sobre autorização para realizar acordo judicial com servidores municipais específicos e dá outras providências”
“Cria crédito especial ao orçamento de 2018 e dá outras providências”
“Cria crédito especial ao orçamento de 2018 e dá outras providências”
“Autoriza o Poder Executivo a participar do confinamento das ações e serviços de saúde de média e alta complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde”
“Autoriza a concessão de bem imóvel municipal mediante termo de cessão de uso e dá outras providências”