“Autoriza o município de Vargem Alegre a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”
“Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Canil Municipal e dá outras providências”
“Denomina nomes de ruas localizadas no Bairro Antonio Quirino do Carmo, no centro de Vargem Alegre e dá outras providências”
Cria crédito especial no orçamento programa de 2017 e dá outras providências
Cria cargos na estrutura organizacional do município de Vargem Alegre, e dá outras providências
Altera a Lei 462/2014 modificando a estrutura organizacional do Núcleo de Apoio a Família – NASF do município de Vargem Alegre, e dá outras providências
Autoriza o Município de Vargem Alegre a conceder subvenção social à entidade denominada “União Comunitária do Córrego dos Rochas – UNICCOR”
Autoriza ao Município ceder servidores ao TJMG e outros Órgãos Estatais e dá outras providências
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Vargem Alegre, conforme especifica, e dá outras providências