Legislações

Lei Ordinária

Lei 642/2022

20 de dezembro de 2022

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

Lei Ordinária

Lei 641/2022

14 de dezembro de 2022

ALTERA O LIMITE DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DA LEI Nº 605/2021, VISANDO CUMPRIR A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária

Lei 640/2022

14 de dezembro de 2022

Dispõe sobre regulamentação de isenção tributária geral do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para fins socioassistenciais, e dá outras providências.

Lei Ordinária

Lei 639/2022

29 de novembro de 2022

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Vargem Alegre e dá outras disposições.

Lei Ordinária

Lei 638/2022

29 de novembro de 2022

Dispõe sobre alteração de símbolo de vencimento para o cargo de provimento efetivo de servente escolar e dá outras providências.

Lei Ordinária

Lei 635/2022

21 de novembro de 2022

Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Vargem Alegre referente ao exercício de 2022, e atualiza as Leis Municipais nº.: 604/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025, 591/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e 605/2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2022 e dá outras providências

Lei Ordinária

Lei 637/2022

16 de novembro de 2022

Dispõe sobre a autorização para contratação de profissional em caráter temporário para o exercício de função pública em atendimento a situação de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei Ordinária

Ler 636/2022

16 de novembro de 2022

Dispõe sobre reajuste salarial nominal para cargos que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária

Lei 634/2022

16 de novembro de 2022

Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Vargem Alegre referente ao exercício de 2022, e atualiza as Leis Municipais nº.: 604/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025, 591/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e 605/2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2022 e dá outras providências

Lei Ordinária

Lei 633/2022

15 de setembro de 2022

Lei Municipal 633/2022 que “institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no calendário oficial de datas e eventos do Município de Vargem Alegre – MG”