DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LABORATORIO DE INFORMÁTICA NA ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO MACHADO DOS REIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para repasse a categoria que especifica de incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
Dispõe sobre obrigatoriedade identificação nos veículos oficiais, de propriedade ou a serviço da administração pública municipal.
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios. assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Vargem Alegre e dá outras providência.
Dispõe sobre a criação e utilização do cartão de identificação das pessoas com deficiências e transtornos ocultos e da instituição do cordão de girassol como símboló de reconhecimento de pessoas com deficiência oculta ou transtorno oculto no Município e da outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Vargem Alegre e
dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de cursos de primeiros socorros para gestantes e seus companheiros, e para genitores de recém-nascidos, a serem ministrados, nos Postos de Saúde Municipais e Programa de Gestantes de outras secretarias municipais.
Dispõe sobre a denominação “Manoel Parreira Cassimiro” a Arquibancada do Estádio Municipal Gedelias Elias de Campos e dá outras providências.
Institui o projeto “Primeiros Socorros nas Escolas’ em toda Rede de Ensino no Município de Vargem Alegre, estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Vargem Alegre referente ao exercício de 2023, e atualiza as Leis Municipais n°.: 604/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025, 620/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e 642/2022, queEstima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2023 e dá
outras providências.