Cria o cargo de médico do trabalho e altera os anexos II e IX da Lei Municipal Nº 468/2014, que substitui todos os anexos da Lei Municipal Nº 0348, de 29 de dezembro de 2008 que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do município de Vargem Alegre, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos, e dá outras providências
Autoriza o poder executivo municipal a conceder benefícios para recuperação da dívida ativa e dá outras providências
Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências
Autoriza o município de Vargem Alegre a conceder subvenção social à entidade denominada “União Comunitária do Córrego dos Rochas – UNICCOR” e dá outras providências
Autoriza o município de Vargem Alegre a conceder subvenção social à entidade denominada “Desafio Jovem Hebrom” e dá outras providências
Fixa o valor do vencimento básico do cargo de professor e altera o anexo único da Lei Nº 483/2015, que consolida o plano de carreiras e vencimentos de todos os servidores do município de Vargem Alegre
( VETO )
Dispõe sobre emenda à Lei Municipal Nº 0432/2012 e dá outras providências
Concede isenção de tributos, que especifica, à empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água por ocasião da outorga destes serviços
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização, e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água, e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão da prestação de serviço de táxi no município de Vargem Alegre – MG e dá outras providências