Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Vargem Alegre e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre, para o exercício financeiro de 2016
Consolida o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de todos os servidores do município de Vargem Alegre
Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos judiciais de competência dos juizados especiais da fazenda pública
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente
Dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, no âmbito do município de Vargem Alegre e dá outras providências
Autoriza o município de Vargem Alegre a conceder subvenção social à entidade denominada “União Comunitária do Córrego dos Rochas – UNICCOR
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2016 e dá outras providências
Fixa o valor do vencimento básico do cargo de professor, altera a Lei Nº 474/2015, e dá outras providências
Cria crédito especial no valor de R$154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), ao orçamento municipal do exercício de 2015