Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2015 e dá outras providências
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme o disposto na Lei Federal Nº 12.994/2014 e dá outras providências
Cria o Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF e os cargos e vagas que menciona e altera os anexos II-A e IX, da Lei Nº 0348, de 29 de dezembro de 2008
Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Vargem Alegre, e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação de rua, nesta cidade e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação de rua no bairro Coqueiro e dá outras providências
Dispõe sobre a proibição de comercialização e de fornecimento de bebidas alcoólicas e produtos fumígeros, derivados ou não do tabaco, a uma distância mínima de 60 (sessenta) metros das escolas públicas e privadas de ensino médio do município
Dispõe sobre feriados civis e religiosos, pontos facultativos e dá outras providências
Cria o Comitê Municipal de Prevenção à Mortalidade Materna e Infantil