Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre para o exercício financeiro de 2014
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017
Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Fiscal (PROERFIS) do município de Vargem Alegre, estado de Minas Gerais, e dá outras providências
Autoriza o município de Vargem Alegre a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Autoriza o município de Vargem Alegre/MG a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios do Leste de Minas – CIDES LESTE, e dá outras providências
Concede abono pecuniário aos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades junto ao ensino regular público municipal
Autoriza o município a firmar convênio com a COPASA-MG e a abrir crédito especial para arcar com as despesas decorrentes do mesmo
Dispõe sobre a criação da imprensa oficial do município de Vargem Alegre/MG e dá outras providências
Altera o parágrafo terceiro do artigo 56 da Lei Municipal Nº 346/2008 e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Nº 346/2008, que “Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos de Vargem Alegre e dá outras providências”