Dispõe sobre inclusão, alteração e exclusão de receitas, programas e ações, no PPA para o período de 2010 a 2013
Disciplina a participação do Município de Vargem Alegre em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Município de Vargem Alegre-MG
Abre crédito especial ao orçamento de 2011 e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2012 e dá outras providências
Autoriza o município de Vargem Alegre a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Dispõe sobre autorização ao Executivo, para doação de bem imóvel público urbano e dá outras providências
Altera o anexo II-A e insere dispositivos na Lei 348/2008, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Vargem Alegre
Declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Deficientes do Município de Vargem Alegre