Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre, para o exercício financeiro de 2010
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010 / 2013
Altera o anexo II-A e insere dispositivos no anexo IX da Lei Nº. 348/2008, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Vargem Alegre e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos – Banco de Alimentos e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências
Altera o anexo II-A e insere dispositivos no anexo IX da Lei Nº. 348/2008, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Vargem Alegre e dá outras providências
Desafeta área pública de uso comum, transfere para a classe de bens dominicais, autoriza a concessão de direito real de uso e dá outras providências
Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público
Dispõe sobre alteração de categoria e destinação de bem imóvel público que especifica e dá outras providências