Altera e revoga dispositivos da Lei Nº. 346/2008 de 01/12/2008, que Dispõe sobre o Estatuto do Servidores Públicos do município de Vargem Alegre/MG
Reajusta vencimentos dos Servidores Públicos ocupantes de Cargo Efetivo do município de Vargem Alegre em exercício no Poder Executivo e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público
Autoriza o reajuste dos repasses financeiros destinados a manutenção de convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Aço – CONSAUDE e dá outras providências
Dispõe sobre os critérios para concessão de licença para atividades minerarias de empreendimentos considerados de utilidade pública ou de interesse social, no âmbito do Município de Vargem Alegre, e dá outras providências
Estabelece normas de proteção do patrimônio Cultural do Município de Vargem Alegre e dá outras providências
Autoriza o Executivo a realizar parcelamento da dívida ativa e dá outras providências
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do município de Vargem Alegre, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos, e dá outras providências
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais do Magistério, e dá outras providências
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vargem Alegre e dá outras providências