Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Vargem Alegre MG – CMDRS e dá outras providências
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal Nº278/2005, acrescenta os incisos IX e X a Lei Municipal Nº130/2000 e dá outras providências
Dispõe sobre o pagamento de débitos e obrigações do município nos temos do Art.100, §§ 3º e 5º da carta magna, decorrentes de decisões judiciais consideradas de pequeno valor-RPV
Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre, para o exercício financeiro de 2009
Autoriza o chefe do executivo municipal a alienar bem imóvel público
Cria área de expansão urbana de Vargem Alegre, e dá outras providências
Autoriza o chefe do executivo municipal a alienar bem imóvel público
Autoriza o chefe do executivo municipal a alienar bem imóvel público
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2009 e dá outras providências