Altera a redação da Lei 263/2005 e dá outras providências
Insere o § único no art. 2º da Lei 263/2005 e dá outras providências
Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o quadriênio 2009 a 2012
Reajusta vencimentos dos Servidores Públicos do município de Vargem Alegre em exercício no Poder Executivo, e dá outras providências
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – FMDRS, e dá outras providências
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Vargem Alegre MG – CMDRS e dá outras providências
Cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS
Dispõe sobre a criação de normas gerais às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do município…
Institui no âmbito do município de Vargem Alegre, no termos do Art. 37º, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências
Dispõe sobre autorização de transporte de alunos e dá outras providências