Legislações

Lei Ordinária

Lei 325/2007

7 de dezembro de 2007

Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre, para o exercício financeiro de 2008

Lei Ordinária

Lei 324/2007

9 de novembro de 2007

Autoriza o chefe do executivo municipal a alienar bem imóvel público

Lei Ordinária

Lei 323/2007

21 de setembro de 2007

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimentos Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal na qualidade de Agente Financeiro a oferecer garantias e dá outras providências correlatas

Lei Ordinária

Lei 322/2007

21 de setembro de 2007

Autoriza o chefe do executivo municipal a alienar bem imóvel público

Lei Ordinária

Lei 321/2007

21 de setembro de 2007

Dispondo sobre denominação do Posto de Saúde Unidade III do município de Vargem Alegre – MG, e dá outras providências

Lei Ordinária

Lei 320/2007

14 de setembro de 2007

Dispõe sobre denominação de ruas, nesta cidade

Lei Ordinária

Lei 319/2007

14 de setembro de 2007

Dispõe sobre denominação de ruas, nesta cidade

Lei Ordinária

Lei 318/2007

3 de setembro de 2007

Dispõe sobre doação de terreno urbano com área de 225 m2 à empresa “TNL – PCS – S/A – OI” e dá outras providências

Lei Ordinária

Lei 317/2007

10 de agosto de 2007

Dispõe sobre doação de terreno urbano com área de 30 m2 à empresa “TNL – PCS – S/A – OI” e dá outras providências

Lei Ordinária

Lei 316/2007

10 de agosto de 2007

Abre crédito especial ao orçamento de 2007 e dá outras providências