Legislações

Lei Ordinária

Lei 315/2007

10 de agosto de 2007

Abre crédito especial ao orçamento de 2007 e dá outras providências

Lei Ordinária

Lei 314/2007

15 de junho de 2007

Altera o orçamento programa de 2007 e dá outras providências

Lei Ordinária

Lei 313/2007

15 de junho de 2007

Dispõe sobre as diretrizes para à elaboração do orçamento do município para o exercício de 2008 e dá outras providências

Lei Ordinária

Lei 312/2007

13 de maio de 2007

Altera a redação do Art. 3º da Lei 263/05 e dá outras providências

Lei Ordinária

Lei 311/2007

13 de maio de 2007

Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Municipais e dá outras providências

Lei Ordinária

Lei 310/2007

13 de abril de 2007

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB

Lei Ordinária

Lei 309/2007

13 de abril de 2007

Denomina Portal Turístico de Vargem Alegre

Lei Ordinária

Lei 308/2007

21 de março de 2007

Cria a Vigilância Sanitária Municipal e dá outras providências

Lei Ordinária

Lei 307/2007

21 de março de 2007

Abre crédito especial ao orçamento de 2007 e dá outras providências

Lei Ordinária

Lei 306/2007

21 de março de 2007

Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da Criança e Adolescentes e dá outras providências