Autoriza a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG e dá outras providências
Autoriza o Município de Vargem Alegre a doar bem imóvel e dá outras providências
Abre crédito especial ao orçamento de 2007 e dá outras providências
Concede descontos sobre juros, multas e Correções incidentes sobre o IPTU e dá outras providências
Autoriza contratação específica e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre, para o exercício financeiro de 2007
Altera a redação do art. 2º da Lei 263/2005 e dá outras providências
Altera a redação do art. 1º da Lei 296/2006, e dá outras providências
Diretrizes para à elaboração do orçamento do município para o exercício de 2007 e dá outras providências
Altera a redação da Lei 263/2005 e dá outras providências