Legislações

Lei Ordinária

Lei 295/2006

7 de julho de 2006

Altera a redação da Lei 263/2005 e dá outras providências

Lei Ordinária

Lei 294/2006

2 de junho de 2006

Autoriza contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias e dá outras providências

Lei Ordinária

Lei 293/2006

2 de junho de 2006

Autoriza contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias e dá outras providências

Lei Ordinária

Lei 292/2006

2 de junho de 2006

Autoriza contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias e dá outras providências

Lei Ordinária

Lei 291/2006

26 de maio de 2006

Incentiva a Atividade Cooperativista no Município de Vargem Alegre Estado de Minas Gerais e dá outras providências

Lei Ordinária

Lei 290/2006

26 de maio de 2006

Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores municipais e dá outras providências

Lei Ordinária

Lei 289/2006

5 de maio de 2006

Autoriza o chefe do executivo municipal a alienar bem imóvel público

Lei Ordinária

Lei 288/2006

7 de abril de 2006

Abre crédito especial ao orçamento de 2006 e dá outras providências

Lei Ordinária

Lei 287/2006

3 de março de 2006

Abre crédito especial ao orçamento de 2006 e dá outras providências

Lei Ordinária

Lei 286/2006

3 de março de 2006

Altera projeto atividade no orçamento de 2006 e dá outras providências