Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bens imóveis públicos e dá outras providências
Cria crédito especial no orçamento de 2005 e dá outras providências
Estabelece nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Vargem Alegre, cria cargos de provimento efetivo, dispõe sobre realização de concurso público e dá outras providências
Institui a Comissão Especial de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Vargem Alegre e dá outras providências
Dispõe sobre: Dá nova redação ao Art. 4º da Lei 232/2003, e dá outras providências
Autoriza a filiação do Município de Vargem Alegre à AMVA e CONSAUDE e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal 13/97 que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências