Abre créditos suplementares e dá outras providências
Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais de Vargem Alegre, nos termos do inciso V do Art. 29 da CF/88
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Autoriza a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG e dá outras providências
Dispõe sobre política municipal do idoso, criação do Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2005 e dá outras providências
Acrescenta na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Vargem Alegre, a controladoria geral do município