Dispõe sobre autorização para a realização de permuta ou leilão de veículos de propriedade do Município de Vargem Alegre e dá outras providências
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS – e dá outras providências
Altera o quadro integrante do Art. 4º da Lei Municipal nº 232/2003 e dá outras providências
Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências
Dispõe sobre a contratação ou recontratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências
Altera dispositivo da Lei nº 173/2002, e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências
Dispõe sobre abertura de crédito complementar especial e dá outras providências
Dispõe sobre o regime de adiantamento previsto nos Arts. 68 e 69 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964