Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bens imóveis públicos, e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bens imóveis públicos, e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar ou recontratar funcionários para os fins que menciona e dá outras providências, conforme Lei Municipal Nº 174/2002
Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vargem Alegre para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências