Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vargem Alegre para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências
Dispõe sobre concessão de Título de Utilidade Pública à (União Comunitária do Córrego dos Rochas)
Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar convênio que menciona, e dá outras providências
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Altera dispositivo da Lei Nº 173/2002, e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bens imóveis públicos e dá outras providências
Autoriza a contratação ou recontratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na forma do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências