Autoriza o chefe do executivo municipal a abrir crédito suplementar, e dá outras providências
Autoriza o chefe do executivo a alienar bens imóveis públicos, e dá outras providências
Dispõe sobre concessão do Título de Utilidade Pública à APAE de Vargem Alegre
Autoriza o chefe do executivo a alienar bens imóveis públicos, e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências
Regulamenta o inciso X, do artigo 48, da Lei Orgânica do Município de Vargem Alegre, bem como o inciso X, do artigo 37 da Constituição da República, e dá outras providências
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 030/97, de 22, março de 1997, que regulamenta a concessão de utilidade pública à sociedades civis, associações e fundações
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar funcionários para os fins que menciona e dá outras providências, conforme Lei Municipal Nº 174/2002