Autoriza o Chefe do Executivo a alienar bens imóveis públicos, e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação da Ponte construída sobre o rio Córrego Pouso Alto no Município de Vargem Alegre
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o regime previdenciário dos servidores públicos efetivos, contratados e agentes políticos, e dá, outras providências
Autoriza contratação de funcionários para o fim que menciona, e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Executivo a adquirir imóvel que menciona, e dá outras providências
Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na forma do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências
Altera a Lei Municipal Nº 154/2001, e dá outras providências