Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vargem Alegre para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências
Fixa valores de diárias dos funcionários em viagens para fora do município, e dá outras providências
Dispõe sobre o prazo para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal, para verificação do cumprimento de metas fiscais e da apuração da dívida consolidada
Cria as áreas de Proteção Ambiental e Incentivos fiscais aos imóveis revestidos de vegetação arbóreas e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências
Cria área de expansão urbana em Vargem Alegre e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a pagar adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos municipais, e dá outras providências
Autoriza o Município de Vargem Alegre a celebrar convênio com o Ministério da Agricultura, e dá outras providências