Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências
Dispõe sobre contratação de Professor do Ensino Fundamental, por tempo determinado, para cobrir necessidade de professores no Projeto Tela Sala, com fundamento no Artigo 37, inciso XI da Constituição Federal, e dá outras providências
Dá nova redação a Lei Municipal 064/98 que criou o Fundo Municipal de Assistência Social, que Dispõe sobre o mesmo assunto, e dá outras providências
Institui o Conselho Municipal de Assistência Social, Revoga Lei Municipal nº 047/97, que Dispõe sobre o mesmo assunto, e dá outras providências
Institui o Sistema de Controle Interno das Ações e Atos da Administração Municipal de Vargem Alegre, e dá outras providências
Cria o Conselho de Alimentação Escolar de Vargem Alegre, de acordo com a medida provisória 1979-19, revoga a Lei Municipal nº 014/97, e dá outras providências
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e revoga a Lei Municipal de nº 148/2001 e dá outras providências. “Bolsa-Escola””
Altera teor da redação final da Lei Orçamentária Municipal 138/2000 e dá outras providências
Dispõe sobre a instituição do Programa de Renda Mínima vinculada à Educação – “Bolsa Escola”, e dá outras providências