Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público
Autoriza o Executivo Municipal firmar contrato de parcelamento de dívida junto ao INSS
Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento municipal de 1999 e dá outras providências
Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento municipal de 1999 e dá outras providências
Aprova o plano plurianual de investimentos para o triênio 2000/2002
Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre, para o exercício de 2000
Autoriza o Executivo Municipal a ceder área da municipalidade a Instituição privada e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bens imóveis públicos
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento de 1999 e dá outras providências
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vargem Alegre – MG