Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento de 1999 e dá outras providências
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas
Dispõe sobre normatização de comércio ambulante no município de Vargem Alegre e dá outras providências
Dispondo sobre denominação da praça, nesta cidade de Vargem Alegre – MG, e dá outras providências
Dispondo sobre denominação da escola, nesta cidade de Vargem Alegre – MG, e dá outras providências
Dispondo sobre denominação de ponte, nesta cidade de Vargem Alegre – MG, e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público
Cria crédito especial ao orçamento de 1999 e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público
Autoriza ao Executivo a ceder área da municipalidade a instituição privada e dá outras providências