Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento de 1999 e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público
Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o ano de 2000, e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a ceder área da municipalidade a instituição privada e dá outras providências
Dispondo sobre normas de pavimentação, construção dos logradouros públicos e edifícios de uso adequado as pessoas portadoras de deficiências nesta cidade de Vargem Alegre – MG e dá outras providências
Dispõe sobre a realização de concurso público e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem imóvel público
Dispõe sobre denominação de bairro nesta cidade de Vargem Alegre – MG e dá outras providências
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Vargem Alegre e dá outras providências