“Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre para o exercício financeiro de 2022”
“Institui o Plano Plurianual do Município de Vargem Alegre para o Período de 2022 a 2025”
“Dispõe sobre readequação da carga horária do cargo de provimento efetivo de servente escolar e dá outras providências”
“Dispõe sobre abono indenizatório dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) aos servidores públicos municipais da educação básica em efetivo exercício e dá outras providências”
“Dispõe sobre o preço de hora-máquina para melhoria nas propriedades rurais do Município de Vargem Alegre e dá outras providências”
“Autoriza o Município de Vargem Alegre a conceder subvenção social a entidade denominada Desafio Jovem Hebrom”
“Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Vargem Alegre referente ao exercício de 2021, e atualiza as Leis Municipais nº 517/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2018/2021, e 563/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e 568/2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2021 e dá outras providências”
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso”
“Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 561/2020 e a fixação da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Vargem Alegre”