Lei 174/2002

Lei Ordinária

1 de abril de 2002

Acrescenta parágrafo único ao Art. 1º da Lei Nº. 002/97 que estabelece o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Vargem Alegre e, altera redação do artigo 2º da Lei Municipal Nº 003/97 que estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências