Fixa o novo valor do vencimento básico do cargo de professor, altera a Lei Nº 468/2014 que “Substitui todos os anexos da Lei Municipal Nº 348, de 29 de dezembro de 2008 que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do município de Vargem Alegre, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos, e dá outras providências” e cria os anexos I, II e III da Lei Nº 347/2008, que “Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do magistério, e dá outras providências”