Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação – PMDE. e dá outras providências
Fixa o novo valor do vencimento básico do cargo de professor, altera a Lei Nº 468/2014 que “Substitui todos os anexos da Lei Municipal Nº 348, de 29 de dezembro de 2008 que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do município de Vargem Alegre, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos, e dá outras providências” e cria os anexos I, II e III da Lei Nº 347/2008, que “Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do magistério, e dá outras providências”
Altera dispositivos da Lei N.º 368/2009 que “Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”
Autoriza o município de Vargem Alegre a conceder subvenção social à entidade denominada “Desafio Jovem Hebrom”
Altera o artigo 12 e os incisos I, II e revoga o inciso III da Lei Municipal Nº 248/2004 que “Dispõe sobre a política municipal do idoso e dá outras providências”
Dispõe sobre a denominação e o funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI do município de Vargem Alegre e dá outras providências
Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal Nº 443, de 09 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o programa especial de regularização fiscal (PROERFIS) do município de Vargem Alegre, estado de Minas Gerais e dá outras providências”
Substitui todos os anexos da Lei Municipal Nº 0348, de 29 de dezembro de 2008 que “Dispõe sobre a reestruturação do plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do município de Vargem Alegre, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos, e dá outras providências”
Estima a receita e fixa a despesa do município de Vargem Alegre, para o exercício financeiro de 2015
Autoriza o município a celebrar convênio de cooperação entre entes públicos em face do município de Caratinga para fins de atendimento no Hospital Nossa Senhora Auxiliadora