Dispõe sobre a elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos de origem animal e vegetal no município de Vargem Alegre. Cria o serviço de inspeção municipal e dá outras providências
Altera artigo 5º da Lei 329/2008 que Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS
Ratifica a transformação do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Caratinga – CISMIRECAR para Associação Pública de Direito Público de natureza autárquica e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2011 e dá outras providências
Altera o Art. 2º da Lei nº 0310/2007, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, e dá outras providências
Altera o artigo 2º da Lei 345/2008 que institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC e dá outras providências
Altera a Lei Municipal nº. 0374, de 22/10/2009, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro de 2010
Altera o anexo II-D e insere dispositivos na Lei 348/2008, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Vargem Alegre
Altera dispositivos da Lei nº. 151/2001, de 17 de Abril de 2001, que cria o Conselho de Alimentação Escolar de Vargem Alegre e dá outras providências
Altera a redação do anexo I-C da Lei 357/2009, e insere Dispositivos na Lei nº. 348/2008, que Dispõe sobre o quadro de Pessoal de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Vargem Alegre e dá outras providências