Dispõe sobre a autorização para contratação de profissional em caráter temporário para o exercício de função pública em atendimento a situação de excepcional interesse público e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste salarial nominal para cargos que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Vargem Alegre referente ao exercício de 2022, e atualiza as Leis Municipais nº.: 604/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022/2025, 591/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e 605/2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2022 e dá outras providências
Lei Municipal 633/2022 que “institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no calendário oficial de datas e eventos do Município de Vargem Alegre – MG”
Lei Municipal 632/2022 que “altera carga horária do cargo de psicólogo e dá outras providências”
“Lei Municipal 631/2022 que “autoriza o Município de Vargem Alegre a conceder subvenção social a entidade denomida União Comunitária do Córrego dos Rochas – UNICCOR.”
“Lei Municipal 630/2022 que “institui no calendário oficial do Município de Vargem Alegre o ‘Dia Municipal do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)’ e a ‘Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).”
“Dispõe sobre a destinação de honorários advocatícios sucumbenciais aos integrantes do quadro de servidores públicos municipais da Procuradoria Municipal e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Esportes e Lazer do Município de Vargem Alegre, vinculado á Secretaria Municipal de Educação, cultura, esporte, lazer e dá outras providências.”
“Lei Municipal 627/22 que “autoriza a concessão de subvenção social e dá outras providências”.”