Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanha denominada Tributo Preimiado-Fique Legal como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para à elaboração do orçamento do município para o exercício de 2010 e dá outras providências
Autoriza a concessão de anistia de juros e multas de tributos municipais inscritos em dívida ativa e dá outras providências
Aprova acordo realizado entre os comerciantes do ramo de bares e danceterias e clubes situados na sede do município e o comando do destacamento local da polícia militar, homologado pelo Executivo Municipal; altera o § 2º do Art. 31 da Lei 236/2003 (código de posturas) e dá outras providências
Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do município de Vargem Alegre/MG e dá outras providências
Abre crédito especial ao orçamento de 2009 e dá outras providências
Autoriza a filiação do município de Vargem Alegre à Associação Mineira de Municípios – AMM, e dá outras providências
Estabelece o pagamento de diárias e institui indenização ao Prefeito Municipal e dá outras providências
Altera os anexos I-C, II-A e IV e insere dispositivos na Lei Nº. 348/2008, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Vargem Alegre e dá outras providências
Altera e revoga dispositivos da Lei Nº. 347/2008, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais do magistério do município de Vargem Alegre/MG