Planejamento e orçamento público

Lei Orçamentária Anual

Lei municipal que programa as ações que o governo irá executar no exercício subsequente tornando possível a concretização das metas planejadas no PPA em observância à LDO.

9 documentos
ExercícioLei MunicipalAnexosArquivo
LOA 2026 Lei nº 712/2025 Anexos LOA 2026
LOA 2025 Lei nº 694/2024 Anexos LOA 2025
LOA 2024 Lei nº 671/2023 ( Alterada pela Lei nº 686/2024 ) ( Alterada pela Lei nº 689/2024 ) ( Alterada pela Lei nº 693/2024 ) Anexos LOA 2024
LOA 2023 Lei nº 642/2022 ( Alterada pela Lei nº 643/2023 ) ( Alterada pela Lei nº 648/2023 ) ( Alterada pela Lei nº 656/2023 ) Anexos LOA 2023
LOA 2022 Lei nº 605/2021 ( Alterada pela Lei nº 618/2022 ) ( Alterada pela Lei nº 625/2022 ) ( Alterada pela Lei nº 634/2022 ) ( Alterada pela Lei nº 635/2022 ) ( Alterada pela Lei nº 641/2022 ) Anexos LOA 2022
LOA 2021 Lei nº 568/2020 ( Alterada pela Lei nº 594/2021 ) ( Alterada pela Lei nº 599/2021 ) Anexos LOA 2021
LOA 2020 Lei nº 554/2019 Anexos LOA 2020
LOA 2019 Lei nº 536/2018 Anexos LOA 2019
LOA 2018 Lei nº 518/2017 Anexos LOA 2018