Transparência Legislativa

Portarias 2025

Consulte as portarias municipais publicadas pela Câmara Municipal de Vargem Alegre e suas respectivas informações.

4 documentos
Portaria NºPublicaçãoEspecificaçãoTamanho do arquivo (.pdf)
Portaria 00419/11/2025Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025, na Câmara Municipal de Vargem Alegre0,34 MB
Portaria 00301/07/2025Nomeia ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, concede gratificação de função e dá outras providências.0,35 MB
Portaria 00202/01/2025Nomeia os membros da comissão de controle interno da Câmara Municipal de Vargem Alegre/MG0,40 MB
Portaria 00102/01/2025Dispõe sobre designação de servidores públicos do legislativo para desempenho de funções essenciais à execução da Lei nº 14.133/2021. denominada "Lei de Licitações e Contratos Administrativos0,61 MB