Transparência Legislativa

Resoluções Municipais

Consulte as resoluções municipais publicadas pela Câmara Municipal de Vargem Alegre e suas respectivas informações.

2 documentos
Resolução NºPublicaçãoEspecificaçãoTamanho do arquivo (.pdf)
Resolução 104Ref. Res. 06301/12/2006Altera a redação do artigo 24 da Resolução nº 063/1999 (Regimento Interno da Câmara)0,26 MB
Resolução 103Ref. Res. 02910/11/2006Altera o artigo 2º da Resolução nº. 029/98, cuja ementa "Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Vargem Alegre, à Associação das Câmaras de Vereadores do Meio Leste Mineiro - ACALEM0,28 MB