| Resolução Nº | PUBLICAÇÃO | ESPECIFICAÇÃO | Tamanho do arquivo (.pdf) |
| Resolução 104 ( Ref. Res. 063 ) |
01/12/2006 | Altera a redação do artigo 24 da Resolução nº 063/1999 (Regimento Interno da Câmara) | 0,26 MB |
| Resolução 103 ( Ref. Res. 029 ) |
10/11/2006 | Altera o artigo 2º da Resolução nº. 029/98, cuja ementa "Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Vargem Alegre, à Associação das Câmaras de Vereadores do Meio Leste Mineiro - ACALEM | 0,28 MB |
