Resoluções publicadas no ano de 2017 Resolução Nº PUBLICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Tamanho do arquivo (.pdf) Resolução 157 19/10/2017 Reprova as contas do Município de Vargem Alegre, relativas ao exercício financeiro de 2015, de responsabilidade do ex-gestor Sr. Jaconias de Almeida Franco Junior 0,39 MB Resolução 156 19/10/2017 Reprova as contas do Município de Vargem Alegre, relativas ao exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do ex-gestor Sr. Jaconias de Almeida Franco Junior 0,39 MB Resolução 155( Ref. Res. 014 ) 25/04/2017 Altera o Art. 5º da Resolução Nº 014/97, que estabeleceu a autonomia administrativa da Câmara Municipal de Vargem Alegre e dá outras providências 0,35 MB Resolução 154 17/02/2017 Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal de Vargem Alegre a transferir bem móvel registrado em nome da Câmara Municipal para o Município de Vargem Alegre 0,36 MB