Transparência Legislativa

Resoluções Municipais

Consulte as resoluções municipais publicadas pela Câmara Municipal de Vargem Alegre e suas respectivas informações.

3 documentos
Resolução NºPublicaçãoEspecificaçãoTamanho do arquivo (.pdf)
Resolução 182Ref. Res. 6317/12/2024Altera a Lei Resolução n. 63/2019, que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de Vargem Alegre - MG1,66 MB
Resolução 181Ref. Res. 158e Res. 16701/03/2024Altera a Lei Resolução nº 158 e 167/2022, e dá outras providências2,73 MB
Resolução 18022/07/2024Fixa os subsídios dos vereadores para Legislatura 2025 a 20280,70 MB