Transparência Legislativa

Resoluções Municipais

Consulte as resoluções municipais publicadas pela Câmara Municipal de Vargem Alegre e suas respectivas informações.

6 documentos
Resolução NºPublicaçãoEspecificaçãoTamanho do arquivo (.pdf)
Resolução 18812/11/2025Aprova as contas do Município de Vargem Alegre relativas ao exercício de 2021 e dá outras providências1,49 MB
Resolução 18707/07/2025Dispõe sobre a autorização para afastamento do Prefeito Municipal do exercício do cargo0,47 MB
Resolução 186Ref. Res. 6302/06/2025Altera a Lei Resolução nº 63/2019, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vargem Alegre - MG"0,32 MB
Resolução 18523/05/2025Dispõe sobre reajuste dos servidores do Poder Legislativo de Vargem Alegre/MG0,35 MB
Resolução 18414/04/2025Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Vargem Alegre e dá outras providências1,01 MB
Resolução 18318/03/2025Aprova as contas do Município de Vargem Alegre relativas ao exercício de 2020 e dá outras providências0,37 MB